Direitos Humanos

Enquanto um conjunto de direitos e garantias ao qual fazem jus todos os seres humanos, sem qualquer tipo de distinção, direitos humanos são essenciais para uma vida plena em dignidade, liberdade e igualdade. Mas é também um conjunto de direitos em permanente disputa, com a reivindicação por diferentes grupos sociais que questionam e exigem a universalidade defendida pela teoria tradicional dos direitos humanos, na esteira do desenvolvimento de um sistema global e dos sistemas regionais de proteção.

Pretende-se assim, apresentar a proteção da pessoa humana ao longo da história, analisando o desenvolvimento do conceito de direitos humanos e seus beneficiários e sujeitos ativos (Estados, entes privados e sociedade civil). Deste percurso, fará parte o estudo da internacionalização da proteção aos direitos humanos, a partir das diferentes vertentes de proteção, e dos sistemas global – Nações Unidas – e regionais de proteção: Sistema Interamericano, Europeu e Africano, sua estrutura e beneficiários, além da situação dos direitos humanos no Brasil. Para além da compreensão do que sejam os direitos humanos em teoria, este curso visa o entendimento crítico destes direitos, que devem ser estudados a partir de uma perspectiva emancipadora, enquanto um conjunto de práticas sociais, simbólicas, culturais e institucionais.